quinta-feira, fevereiro 12, 2004

Não paga e não recebe

Hoje acordei com a notícia dos atrasos na cobrança das custas judiciais e da devolução, às partes vencedoras, das taxas de justiça que foram pagando ao longo do processo.
A senhora Ministra, que inicialmente não pretendia falar destas burocracias, parece que deu a mão à palmatória e lá foi promovida a formação dos senhores funcionários judiciais.
O que é curioso é que esta não é a primeira vez que assitimos ao "bloqueio" do sistema, por total impreparação daqueles que com ele têm de lidar.
Outros exemplos existiram, no que ao justiça diz respeito, e na sua relação com meios tecnológicos.
Com a gravação audio das audiências: a lei prevê que, pretendendo a parte obter a cópia da gravação, deve aquela fornecer a fita magnética (vulgo, cassete) a fim de ser feita a cópia no Tribunal. O que se passa é que ainda hoje e ao fim de quase 10 anos de consagração deste regime, ou porque os aparelhos audio do Tribunal não funcionam, ou porque os senhores funcionários não sabem trabalhar com eles, as cassetes do Tribunal são entregues aos advogados para que estes efectuem a cópia nos seus escritórios.
As videoconferências foram outro suplício. Pelo menos no início, os senhores funcionários não sabiam funcionar com a aparelhagem nem estabelecer as ligações pelo que aguardavam-se horas infindáveis ou inclusivamente eram adiados os julgamentos e outras diligências.
Depois veio o Habilus, um programa informático. Sempre que era preciso um papel - para um acordo feito na secretaria, por exemplo - uma guia - para pagar uma quantia ao processo - a espera no preenchimento de todos os campos exigidos era, no mínimo, desesperante. No caso dos acordos feitos na secretaria ainda tinham a lata de não aceitar as disquetes que levávamos com o texto acordado, porque o Habilus não permitia (note-se que a entrega de articulados em ficheiro informático já era, nessa altura, possível - sendo agora obrigatória - sendo muitas vezes pedidas aos advogados, pelos juízes, as "disquetes", a fim de facilitar a redacção das sentenças).
Agora são as custas.
Os senhores funcionários não nascem aprendidos, pelo que têm de aprender. Na maior parte dos casos tenho assistido a melhorias significativas depois dessa aprendizagem e da experiência feita com as tecnologias (mal-grado a persistência de um espirito que denominamos de funcionalismo)
Como quem vai ser lesado agora é o Estado, não tenho dúvidas que rapidamente vai procurar-se a solução: seja com formação ou com sanções sobre alguém.
Mas porque raio o Estado decide ser moderno e eficaz se não adopta os recursos adequados e não prepara as pessoas para os mesmos?

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